Termos e Condições

Condições gerais da Conjugate Company, Unipessoal Lda

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Conjugate Company, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIF 514699159, com sede na Rua Conde Idanha-A-Nova, Edifício Acropole, Torre 1, Nº 25-3 6230-348 Fundão,

em Fundão (doravante  Conjugate Company, Unipessoal Lda”) se regerá.

O serviço da  Conjugate Company, Unipessoal Lda consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de

produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição

de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Conjugate Company, Unipessoal Lda implica a aceitação e concordância plena de todos os

parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de

Privacidade em vigor no momento em que acede à Conjugate Company, Unipessoal Lda.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá

efetuar compras na Conjugate Company, Unipessoal Lda. Se aceder à www.conjugatecompany.com, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Conjugate Company, Unipessoal Lda reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso

prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar

qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A Conjugate Company, Unipessoal Lda informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou

vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Conjugate Company, Unipessoal Lda

compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir

possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Conjugate Company, Unipessoal Lda apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço,

incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos

complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais

e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Conjugate Company, Unipessoal Lda a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Conjugate Company, Unipessoal Lda é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade

da Conjugate Company, Unipessoal Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Conjugate Company, Unipessoal Lda são

propriedade da Conjugate Company, Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim

protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,

reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita

a aprovação prévia por parte da Conjugate Company, Unipessoal Lda.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem

como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,

direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos,

conteúdos, etc, sem aprovação expressa da Conjugate Company, Unipessoal Lda. A Conjugate Company, Unipessoal Lda não poderá

ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Conjugate Company disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

● Cartão de crédito

● Paypal

Após o pagamento ser concluído, a Conjugate Company, Unipessoal Lda irá proceder com uma verificação

padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá

um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura

correspondente.

Condições de compra na Conjugate Company, Unipessoal Ldat:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na www.conjugatecompany.com podem ser adquiridos,

salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda,

cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso

prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Conjugate Company, Unipessoal Lda.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Conjugate Company, Unipessoal Lda compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a

maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Conjugate Company, Unipessoal Lda os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas

taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço

apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em

processamento. É solicitado que informe a Conjugate Company, Unipessoal Lda através do seguinte contacto de

e-mail: conjugate.company@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida,

será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a

mesma. A Conjugate Company, Unipessoal Lda não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do

cancelamento de encomendas.

A Conjugate Company, Unipessoal Lda reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em

casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por

questões técnicas alheias à Conjugate Company, Unipessoal Lda.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data

de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@loadedequipment.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na www.loadedequipment.com.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente

deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Conjugate Company, Unipessoal Lda

deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da

encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e

formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente

no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre

em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação

em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação

ou serviço prestado referentes à Conjugate Company, Unipessoal Lda através do contacto de e-mail conjugate.company@gmail.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo

link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na www.conjugatecompany.com, o cliente é responsável pela manutenção da

conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e

inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Conjugate Company, Unipessoal Lda não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,

falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom

funcionamento da loja online.

A Conjugate Company, Unipessoal Lda não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente

relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços

disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

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Arbitragem de Consumo

CNIACC

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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Telefone: 213 847 484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

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